Diante da série de denúncias recebidas pelo SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) de profissionais de todos os aeroportos de suas bases no país, a direção sindical presta nota de esclarecimento à categoria sobre a Licença não Remunerada na Gol e Azul, implementada após o início da pandemia do Covid-19.
Confira a breve retrospectiva apresentada pelo Departamento Jurídico do SNA e as medidas adotadas pela direção do SNA no combate às práticas inconstitucionais dessas empresas aéreas.
- No dia 18 de março, Gol e Azul convidaram o SNA e demais Sindicatos filiados à FENTAC (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil) para uma reunião. Dirigentes sindicais acreditavam que seria negociada uma forma para superação da atual crise provocada pela pandemia do Covid-19;
- Na referida reunião, as companhias aéreas apenas informaram que adotariam medidas unilaterais no combate a crise econômica do setor. Os acordos de Licença não Remunerada seriam individuais, tratados diretamente entre empresas e funcionários, sem qualquer possibilidade de mediação ou negociação com os Sindicatos.
- Sindicatos questionam anúncio das empresas e consideram a medida arbitrária e ilegal;
- Como já era esperado, Gol e Azul passaram a adotar medidas consideradas inconstitucionais, em alguns casos sob forte coação contra seus funcionários;
- Há episódios em que um supervisor determinou que trabalhadores da GOL entrassem no sistema de ponto, cancelassem a marcação e voltassem para casa, mesmo já tendo iniciado a jornada de trabalho;
- Há casos de trabalhadores afastados por licença médica, com suspeita de contágio pelo Covid-19, que foram incluídos na Licença sem Remuneração;
Medidas do SNA contra inconstitucionalidade da Licença não Remunerada na Gol e Azul
Empresas adotam medidas inconstitucionais quando realizam acordo de redução de jornada e de salário sem a participação do Sindicato. O Departamento Jurídico do SNA já acionou o MPT (Ministério Público do Trabalho) e busca mediação para que tais arbitrariedades sejam interrompidas imediatamente.
Caso as práticas adotadas pela Gol e pela Azul não sejam interrompidas por acordo, o Departamento Jurídico do Sindicato já prepara ações judiciais para coibir as práticas ilegais adotadas pelas empresas.
A direção do SNA pede que profissionais da aviação civil denunciem casos de coação e demissões pelo e-mail atendimento@sna.org.br, para que a assessoria jurídica do Sindicato adote as medidas necessárias. A identidade do trabalhador será preservada. Não deixe também de procurar o representante sindical de sua base para pedir as devidas orientações. Alguns contatos podem ser encontrados no link Subsedes do SNA.
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Texto: Ag. Amora | Foto: Divulgação
