SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS
CNPJ 33.814.401.0001-34
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde declarou, em manifestação pública datada de 11/03/2019, que a doença causada pela COVID-19 se tornou em uma pandemia;
CONSIDERANDO que em função da pandemia as empresas aéreas abaixo relacionadas solicitaram a abertura de negociação coletiva com o SNA visando a celebração de Acordos Coletivos de Trabalho;
CONSIDERANDO que por força da pandemia acima mencionada foram editadas pelo Executivo Federal algumas Medidas Provisórias prevendo a possibilidade de Acordos Coletivos estabelecendo regras para negociação e celebração de ATC, bem como para realização de Assembleias para aprovação dos referidos acordos;
CONSIDERANDO ainda o disposto na legislação vigente, em especial a CFRB e a CLT sobre a negociação e celebração de Acordos Coletivos, o Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS – SNA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto desta entidade de representação sindical dos aeroviários, convoca todos os aeroviários empregados da empresa TAM – LINHAS AÉREAS S.A e ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A, das bases de representação do SNA, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
A assembleia será realizada nos dias 27 e 28 junho de 2020, a partir das 0h do dia 27 de junho de 2020 até às 23h59 do dia 28 de junho, de FORMA VIRTUAL, através da plataforma e link disponível do site do Sindicato www.sna.org.br. A Assembleia terá a seguinte pauta:
• Deliberação sobre a aprovação ou rejeição da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho negociado entre o SNA – SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS e as empresas TAM – LINHAS AÉREAS S.A. e ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A.
• Deliberação sobre a ampliação da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre o SNA e a LATAM na data-base de Dezembro de 2019 para vigência até 30 de novembro de 2021.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2020.
LUIZ DA ROCHA CARDOSO
Presidente
* A pauta do Acordo Coletivo será divulgada junto com o link para votação online.
Participe da Live com devidos esclarecimentos que realizaremos hoje, 26 de junho, às 20h, em nosso Canal do Youtube Imprensa SNA, no seguinte link:
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Publicado por Ag. Amora | Foto: Maciel Fogo
