fbpx
Participação em grupos de WhatsApp fora do horário de trabalho - saiba seus direitos

Cobrança pelo WhatsApp fora do horário laboral: saiba seus direitos

A prática pode ser considerada assédio moral ou sobreaviso. Neste último caso, deve ser remunerada.

Denúncias recebidas pelo SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) sobre gestores que cobram participação dos funcionários em grupos de WhatsApp e WorkPlace fora do horário de trabalho cresceram consideravelmente, durante a pandemia do Covid-19. Patrícia Gomes, diretora sindical responsável pelos aeroportos da região sul do Brasil, entrou com denúncias no MPT (Ministério Público do Trabalho) contra a Gol e Azul, pela prática irregular da chefia.

Segundo o advogado trabalhista Álvaro Quintão, responsável pela assessoria jurídica do SNA, a cobrança fora do horário de trabalho pode ser considerada assédio moral ou sobreaviso. “No caso do sobreaviso, o trabalhador tem direito a receber uma adicional no salário por ficar acessível à empresa fora de sua jornada. É diferente das horas extras, já que ele está em casa no aguardo de ordens de trabalho”, explica.

Patrícia Gomes conta que as empresas já foram questionadas se o WhatsApp é uma ferramenta oficial de trabalho, mas não houve retorno. “Algumas gestões adotaram a política de exigir que funcionários sejam mais ativos nos grupos, fora de sua jornada laboral, ou insistem em debater por mensagens temas relacionados ao trabalho, quando o profissional está descansando em casa”, conta a diretora do SNA. Ela cita casos como o de profissionais que denunciaram notificações por parte da empresa por não atenderem chamadas em plena madrugada.

Antes de acionar o MPT, a direção do SNA enviou ofícios e e-mails para a direção das companhias aéreas, sem qualquer retorno. A denúncia abrange as empresas Gol e Azul dos aeroportos da região sul cobertos pelos SNA. Quem tiver casos similares em outras gestões que sejam base deste Sindicato, deve acionar um representante sindical e notificar o caso. A identidade do funcionário fica protegida.

Como ocorre o assédio moral nas cobranças por participação em grupos de WhatApp?

Segundo Patrícia, há casos de funcionários que relatam ouvir dos gestores frases como: “Você sabe como o mercado está, né? Com a pandemia, agradeça por manter o seu emprego”. A coação é tão comum e aparentemente sutil, que os profissionais sequer têm a compreensão de que sofrem assédio moral.

“Este tipo de discurso funciona como uma ameaça velada que pode desestabilizar o aeroviário, principalmente em um momento tão delicado da aviação civil. Trabalhadores e trabalhadoras precisam entender que a prática é considerada assédio moral, passível de processo jurídico contra a empresa e contra o gestor”, explica Patrícia, diretora do SNA.

– Denúncias sobre assédio moral;
– Insistência na participação ativa em grupos de WhatsApp e demais redes sociais;
– Cobranças por mensagens fora do horário de trabalho;

Devem ser direcionadas aos representantes sindicais de suas bases. Aeroviários também podem encaminhar relatos para o e-mail atendimento@sna.org.br. A identidade do trabalhador fica preservada.

🖥 Para se manter informado (a) sobre as atualizações disponibilizadas pelo SNA, siga nossos canais:

💬 Canal do Youtube Imprensa SNA
💬 Instagram @snaeroviarios
💬 Facebook Sindicato Nacional dos Aeroviários

Publicado por Ag. Amora

Leia também:
Você conhece seus direitos trabalhistas?

Compartilhe