Para esclarecer a categoria sobre algumas das principais ações judiciais do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) contra empresas aéreas das subsedes da Bahia, nosso corpo jurídico apresenta um relatório inicial sobre algumas das principais ações das bases de Salvador e Ilhéus.
Ação do SNA contra DNATA
Número do Processo: 0010559-45.2013.5.05.0018
Objetivo: Reconhecimento da jornada de trabalho de 6 horas
Resumo: Neste processo o judiciário reconheceu que o SNA é o representante dos trabalhadores da DNATA e determinou o pagamento com horas extras em todas as jornadas que ultrapassarem as seis horas diárias.
Andamento: O SNA já juntou cálculos e aguarda a manifestação da DNATA.
Ação do SNA contra Gol | Ilhéus (BA)
Número do Processo: 0000573-03.2013.5.05.0492
Objetivo: Reivindicação do pagamento do adicional de periculosidade
Resumo: Foi deferido o pagamento do adicional de periculosidade aos profissionais que exercem as funções de coordenador de manutenção, técnico de manutenção, despachante técnico II ou orange cap, agente de aeroporto líder ou supervisor, agente de aeroporto, auxiliar de aeroporto e gerente de aeroporto.
Andamento: Processo aguarda o julgamento de Embargos de Declaração.
Ação do SNA contra Gol | Salvador (BA)
Número do Processo: 0000700-95.2015.5.05.00300
Objetivo: Reivindicação do pagamento do adicional de periculosidade
Resumo: Requerimento do pagamento de adicional de periculosidade para as funções de agente de aeroporto, agente de atendimento, orange cap, auxiliar de aeroporto, supervisor de check-in, supervisor de aeroportos, supervisor de atendimento de aeroporto, agente de aeroporto líder, agente de aeroporto, agente de atendimento, almoxarife de pista, técnico de equipamento de apoio, supervisor de limpeza de aeronave, líder de limpeza de aeronave, auxiliar de serviços gerais.
Andamento: Ainda não possui sentença, aguardamos manifestação do perito do Juízo.
Ação do SNA contra Azul | Ilhéus (BA)
Número do Processo: 0000991-02.2017.5.05.0491
Objetivo: Reivindicação do pagamento do adicional de periculosidade
Resumo: Requerimento do pagamento de adicional de periculosidade para as funções de técnico de manutenção, supervisor de aeroporto, gerente de aeroporto e agente de aeroporto.
Andamento: Aguardamos a publicação da sentença.
Em breve a direção vai disponibilizar um resumo dos processos que não foram mencionados nesta publicação. Fiquem atentos!
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Texto: Ag. Amora | Foto: Divulgação
