Empresas apenas aceitam pagamento integral do INPC (Índice Nacional de Preço do Consumidor) se conseguirem flexibilizar cláusulas da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) em troca. Esta foi a proposta apresentada pelo SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) na última rodada de negociação da Campanha Salarial 2018, realizada em 29 de novembro, com Sindicatos filiados à FENTAC/CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil/Central Única dos Trabalhadores), em São Paulo (SP).
Convocação de assembleias
A direção do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) entende que a perda de direitos não é uma opção, já que o objetivo das Campanhas Salariais é sempre ampliar as conquistas da categoria. Trabalhadores e trabalhadoras devem dar seu parecer, se aceitam ou não a proposta de flexibilização de importantes itens da CCT, durante assembleias itinerantes que serão realizadas nos aeroportos na próxima segunda-feira, 3 de dezembro.
Vale lembrar que a Reforma Trabalhista acabou com o princípio da ultratividade. Ou seja, caso um acordo coletivo não seja assinado até a data base da categoria, trabalhadores e trabalhadoras deixam de ter direitos garantidos pela CCT até a assinatura da próxima Convenção. Por isso a participação dos aeroviários e aeroviárias nas assembleias é de extrema importância.
Propostas das empresas
Confira algumas das propostas das empresas que consistem na retirada de direitos:
Banco de horas: pagamento e compensação poderá ser feito em até um ano. Segundo o estipulado pela CCT hoje, a compensação deve ser feita no mês seguinte e, caso não ocorra, deve ser paga no próximo mês. Para a direção do SNA, querer prorrogar o prazo de pagamento de dois meses para um ano é uma proposta absurda.
Relógio de ponto: empresas buscam pleitear o controle de jornada, o que a direção do SNA considera extremamente grave. Segundo dirigentes, o atual sistema de ponto precisa ser trocado, já que levanta a possibilidade de manuseio de horas trabalhadas.
Estabilidade às vésperas da aposentadoria: cláusula que garante estabilidade de três anos às vésperas da aposentadoria teria mudança na redação.
Concessão de passagem: garantia na CCT de que as concessões não poderão ser consideradas valor atribuído ao salário. A direção do SNA considera que a Convenção é para proteção do trabalhador, não da empresa.
A próxima rodada de negociação está agendada para 6 de dezembro. A direção do SNA é representada nas negociações pela coordenadora da região sul do Brasil, Patrícia Gomes.
Texto: Ag. Amora | Fotos: Assessoria FENTAC/CUT
