Em décadas de aviação, esta é a primeira vez em que a direção do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) se depara com uma situação como a criada pela Gol Linhas Aéreas. Para impor ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) aos profissionais dentro de seus termos, sem a representação legal do Sindicato ou concordância da categoria, a empresa aérea adotou uma série de manobras ilegais.
Histórico de irregularidades da Gol Linhas Aéreas
O estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do Covid-19 gerou a necessidade de readaptação do quadro de funcionários. O SNA, por entender a delicadeza da situação, se propôs a negociar um ACT que estivesse dentro da atual realidade do setor. No início do distanciamento social, apesar de a Gol Linhas Aéreas ter inicialmente apresentado uma proposta muito ruim, o Sindicato conseguiu garantir acordo que contou com o apoio da categoria.
Porém, três meses depois, no momento de renovar o ACT, o posicionamento da empresa foi diferente, com uma proposta que:
Não garante qualquer estabilidade de emprego;
Reduz em até 50% jornada e salário;
MAS EXIGE pagamento de horas-extras apenas dentro de um ano;
Quem aderir a LNR (Licença não Remunerada) FICA SEM SALÁRIO, PODE SER DEMITIDO A QUALQUER MOMENTO;
E ainda terá que pagar plano de saúde nos moldes contratuais.
Por entender que a proposta é muito ruim, inicialmente a direção do SNA se recusou a levar o apresentado pela Gol Linhas às assembleias com a categoria. Mas diante do pedido de alguns funcionários em terem o direito de escolha, o Sindicato começou a organizar o procedimento para convocação da votação. Neste momento aconteceu o inesperado.
Uma assembleia online irregular, não aprovada pela diretoria executiva do SNA, foi realizada nos dias 20 e 21 de agosto, em que profissionais teriam aceitado a proposta da Gol Linhas Aéreas. Qualquer pessoa poderia participar desta votação, já que dados como CPF sequer foram solicitados.
Nos dias 28 e 29 de agosto a direção do SNA realizou assembleia com a categoria, em que para votar foi necessário a inclusão de dados como CPF e número de matrícula na empresa. A representação sindical também solicitou o acompanhamento do MPT (Ministério Público do Trabalho) para não permitir qualquer brecha sobre a legalidade do processo. O resultado: 60,9% dos trabalhadores recusaram a proposta da Gol Linhas Aéreas.
Ainda assim, a Gol Linhas Aéreas mantém o ACT aprovado em processo irregular e se recusa a dialogar com o SNA. A direção do Sindicato entende a situação delicada do setor e se coloca à disposição para negociação. Mas não aceita que a categoria arque sozinha com o resultado da pandemia do Covid-19.
Denúncias graves de assédio moral na Gol Linhas Aéreas
É importante lembrar que a assessoria jurídica do SNA têm inúmeros registros de denúncias de profissionais de diferentes bases do Brasil que afirmam ter sofrido sérios casos de coação dos gestores da Gol para aprovarem a proposta da empresa.
O corpo jurídico do SNA já adota devidas providências sobre o caso, sob a coordenação do advogado trabalhista Álvaro Quintão, que é Secretário Geral da OAB/RJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro.
Coação a dirigentes sindicais no setor aéreo
A tática mais desesperada e recente da Gol Linhas Aéreas, neste momento, é a perseguição aos dirigentes sindicais. Alguns profissionais que são funcionários da empresa aérea e representam o SNA vêm sofrendo coações e intimidações por parte da gestão.
A atual postura de uma empresa com um nome como o da Gol Linhas Aéreas faz com que a direção deste Sindicato se pergunte até que ponto a ilegalidade quanto a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e Regulamentação Profissionais é permitida neste país.
Importante lembrar que todas as informações disponibilizadas neste texto podem ser documentalmente comprovadas. Para devidas orientações, procure a representação legítima do SNA.
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Créditos da foto: VoeGol
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