O que a CUT e Sindicatos filiados como SNA pensam sobre o fim do imposto sindical?

por SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS, 16/01/2018 às 16:39 em Artigos

O fim do imposto sindical desabou como um raio em muitas entidades sindicais. Não foi o caso do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) e demais sindicatos filiados à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Isso porque estas entidades sempre defenderam o fim do desconto obrigatório anual, por considerarem que profissionais não devem ser forçados a dar o equivalente ao ganho de um dia do seu árduo trabalho para um sindicato que não julguem representativo. O repasse deve ser uma escolha feita por uma categoria engajada e consciente da necessidade de fortalecimento da entidade que de fato defenda seus interesses.

Os reais prejudicados com o fim do imposto sindical são os sindicatos ditos pelegos, que não lutam pelos direitos de classe e sobrevivem apenas às custas do desconto obrigatório. Por este motivo, o SNA e demais Sindicatos cutistas deveriam apoiar o fim do imposto sindical, que deixou de existir em 11 de novembro de 2017. Nesta data, entrou em vigor uma série de mudanças na legislação, consideradas pelas entidades sindicais como uma verdadeira Deforma Trabalhista.

O questionamento dos dirigentes sindicais não se refere diretamente ao fim do imposto. Segundo Quintino Severo, Secretário de Finanças da CUT Nacional e porta-voz da entidade, o que os legisladores fizeram foi criminalizar o financiamento aos sindicatos. “Houve um crime contra a organização dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma durante entrevista à assessoria do SNA. Confira e entenda o que de fato aconteceu após o 11 de novembro.

SNA – A Reforma ou Deforma Trabalhista colocou um fim ao imposto sindical. Considerando que a CUT sempre foi favorável ao fim do imposto, qual é a posição da entidade sobre este ponto?

Quintino Severo – Em primeiro lugar, é importante dizer que esta reforma é um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, um verdadeiro desmonte. Ela pulveriza e individualiza os contratos de trabalho, que podiam ser negociados de forma coletiva pelos Sindicatos. Isso é um crime contra a organização dos trabalhadores, pois tira o papel social das entidades sindicais. Prejudica a relação empregado x empregador, que já era desfavorável.

SNA – O fim do imposto sindical também pode ser considerado um crime contra as entidades sindicais?

Quintino Severo – A CUT sempre foi favorável ao fim do imposto obrigatório. O que sempre defendemos foi o pagamento de uma contribuição sindical aprovada de forma transparente pela categoria, em assembleia. Mas o que a reforma fez foi criminalizar o financiamento defendido pela CUT como parte de um processo democrático. Segundo a atual legislação, o sindicato só pode descontar a contribuição se este desconto for expressamente assinado e autorizado, de forma individual. Expressamente, para nós da CUT, é uma aprovação da categoria em assembleia. O que a reforma trabalhista tenta é destruir a organização dos sindicatos.

SNA - Quais medidas a CUT Nacional tem tomado para combater esta tentativa do governo de desestabilizar o movimento sindical e suas conquistas?

Quintino Severo – Nossas principais iniciativas do dia a dia é a posição firme que orientamos os sindicatos a terem durante as negociações coletivas. Não devemos permitir que empregadores apliquem a reforma, para isso, é necessária a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) das categorias de forma integral. Esta é a nossa principal orientação.

SNA – Além de conseguir a manutenção de todas as cláusulas da CCT na última Campanha Salarial, encerrada em dezembro de 2017, a direção do SNA também conquistou 100% do INPC (Índice Nacional de Preço do Consumidor), mais 0,5% de ganho real. Como a inflação está baixa, muitos aeroviários e aeroviárias questionaram o valor. Qual é a sua visão sobre o resultado destas negociações?

Quintino Severo – Sei que é difícil, mas os trabalhadores precisam entender que o reajuste foi baixo porque a inflação foi baixa. O que nos interessa não é uma alta na inflação, mas sim, a ampliação da capacidade de compra. Em um momento de recessão, em que grande parte das categorias sequer conquistou um reajuste que contemple o INPC, o acordo feito pelo SNA não só foi bastante positivo, como deve servir de inspiração para outras categorias. É importante que aeroviários e aeroviárias reconheçam isso. O SNA é hoje uma grande referência.

SNA – Você falou sobre recessão. Qual é a perspectiva da CUT Nacional em 2018, nesta atual conjuntura?

Quintino Severo – Vamos manter em 2018 a mesma resistência, para evitar que a reforma seja colocada em prática. Precisamos evitar o ataque por parte dos empregadores aos direitos trabalhistas. Vamos manter a luta, à exemplo da conquista da categoria aeroviária.

O Sindicato Nacional dos Aeroviários publicou, em parceria com sua assessoria jurídica, a Cartilha Deforma Trabalhista, que aborda de maneira didática as mudanças na legislação. O material também está disponível online, para acessar o arquivo, CLIQUE AQUI.   

Texto: Cláudia Fonseca | Ag. Amora

Fotos: Dino Santos | CUT Nacional  

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