Florianópolis (SC): Saiba se você tem direito à periculosidade da VRG e acione o SNA

por SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS, 20/06 às 18:35 em Artigos

Mais uma vitória do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários). Desta vez os (as) contemplados (as) com o ganho da periculosidade serão os (as) profissionais da VRG de Florianópolis (SC). Em dezembro de 2012, a assessoria jurídica do SNA entrou com processo coletivo para reivindicar o pagamento do adicional, mais retroativo dos cinco anos anteriores, para funcionários (as) e ex-funcionários (as) da empresa. O processo já foi julgado e o juiz responsável determinou que despachantes técnicos, técnicos em manutenção, auxiliares de aeroporto e agentes de aeroporto têm direito ao pagamento.

Atualmente, o Sindicato possui uma lista com o nome de 218 contemplados, porém, outras pessoas não inclusas nesta relação podem também ter direito. Portanto, todos (as) aqueles (as) que não constam na listagem disponibilizada neste informativo devem entrar em contato com a direção do SNA imediatamente.

Mas quem tem direito ao adicional?

Para esclarecer esta e outras dúvidas, entrevistamos o assessor jurídico do SNA, o advogado Álvaro Quintão. Confira as respostas e entre em contato com o Sindicato.

SNA - Quando o SNA entrou com a ação de periculosidade contra a VRG de Florianópolis e qual período ela abrange?

Álvaro Quintão – A ação foi ajuizada em 10 de dezembro de 2012. Os valores devidos correspondem ao período de 10 de dezembro de 2007 até a data da efetiva incorporação do adicional de periculosidade no salário de cada trabalhador ocupante dos cargos deferidos pelo juiz.

SNA - E quais foram os cargos contemplados na sentença?

Álvaro Quintão – O de despachante técnico, técnico em manutenção, auxiliar de aeroporto e agente de Aeroporto. Vale para todos os admitidos antes ou depois do ajuizamento da ação e que estejam com contrato de trabalho em vigor, como também para os que foram demitidos a partir de 10 de dezembro de 2010. É importante ressaltar que ainda que a VRG tenha mudado a nome dos cargos, o trabalhador vai continuar a ter direito ao adicional se as funções ainda forem as mesmas.

SNA - Quem é responsável por juntar a relação dos (as) trabalhadores (a) contemplados?

Álvaro Quintão - O juiz determinou que a VRG juntasse a relação de todos os contemplados, bem como os documentos que permitissem a elaboração dos cálculos. No entanto, a VRG juntou apenas parcialmente os dados solicitados pelo juiz. Esta tem sido um prática recorrente da VRG em vários processos, com o objetivo de dificultar ou atrasar a elaboração dos cálculos e a identificação de todos que realmente têm direito a receber o adicional.

SNA - Quais dados e documentos a direção do SNA vai precisar para incluir os (as) profissionais que têm direito no processo?

Álvaro Quintão - Inicialmente precisamos apenas dos nomes e das matrículas destas pessoas. A partir disto, encaminharemos ao juiz um pedido para que a VRG entregue os dados para efetuarmos os cálculos. Se a VRG não entregar os documentos, solicitaremos que o próprio trabalhador nos forneça, se possível, todos os recibos de documentos para elaborarmos os cálculos. É importante ressaltar que todos os nomes serão verificados e confirmados pela VRG e pelo juiz. Portanto, a indicação dos nomes precisa seguir as regras deferidas na sentença. Caso contrário, o juiz determinará a exclusão do nome.

SNA - Onde e como o (a) trabalhador (a) poderá entregar estes dados?

Álvaro Quintão - A coordenadora da região sul do SNA, Patrícia Luzia Gomes, solicitou que os nomes e os dados sejam enviados para o e-mail dela e do dirigente sindical Alessandro Del Duca.

Contatos
Patrícia Gomes: Plg1705@yahoo.com
Alessandro Del Duca: alessandro.delduca@gmail.com 
 
SNA - Até quando estes dados podem ser fornecidos?

Álvaro Quintão - Não há um prazo determinado pelo juízo. Mas precisamos juntar esta relação o mais rápido possível, pois queremos dar andamento a execução deste processo o quanto antes. Assim sendo, sugiro que todos enviem os dados até o dia 6 de julho de 2017.

 

Resumo da sentença proferida nos autos do processo de Florianópolis (SC)

Processo: 09351-2012-036-12-00-2
Reclamante: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS
Reclamada: VRG LINHAS AÉREAS S.A.

“Razão pela qual, o pedido inicial é acolhido. Sendo assim, condeno a ré a pagar o adicional de periculosidade, de 30%, a incidir sobre o salário, na forma do art. 193, §1º, da CLT, mensalmente, em parcelas vencidas e vincendas aos substituídos pelo sindicato, exercentes das funções de Despachante Técnico, Técnico em Manutenção, Auxiliar de Aeroporto e Agente de Aeroporto, com reflexos em repouso semanal remunerado, férias com um terço, gratificação natalina, horas extras, adicional noturno e FGTS, bem como nas demais parcelas de natureza salarial, habitualmente recebidas durante a contratualidade.

Com relação aos empregados dispensados sem justa causa no curso da demanda, o adicional deferido deverá verter reflexos, além das parcelas ora nominadas, em aviso-prévio indenizado e multa compensatória de 40% do FGTS.

..... 

Finalmente, para a aferição dos obreiros que serão contemplados com o adicional deferido na demanda, observe-se-à o rol que será apresentado pela empresa até a liquidação de sentença, consoante o pedido inicial feito pelo sindicato, levando em conta os trabalhadores das funções acima nominadas.”

Clique aqui e confira a listagem com os nomes já juntados pelo SNA no processo

Texto: Cláudia Fonseca | Ag. Amora

Foto: Divulgação 

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