Cuiabá (MT): SNA ganha ação contra Passaredo e beneficia 7 profissionais

por SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS, 13/09/2018 às 16:02 em Artigos

Uma grande vitória para a assessoria jurídica do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) em Cuiabá (MT). Entidade ganha ações individuais contra a Passaredo, que foi condenada por impor jornada de trabalho abusiva e vai pagar verbas rescisórias devidas a sete funcionários.

Entenda o que aconteceu

Em 2017, a Passaredo deixou de operar em Cuiabá e demitiu todos os funcionários. Porém, o valor pago pelas verbas rescisórias foram incorretos e os aeroviários buscaram ajuda do Sindicato, que entrou com ação contra a empresa em abril do mesmo ano.

A denúncia fez com que Andressa Aldrigues Cândido, assessora jurídica do SNA, tomasse conhecimento de que esses profissionais atuavam sob jornada de sobreaviso, em que o aeroviário fica em casa à disposição do empregador e pode ser convocado a qualquer hora para trabalhar. A conduta implica em vários prejuízos ao convívio social do funcionário, que não pode aproveitar a vida privada.

“Além das verbas rescisórias que foram pagas incorretamente, a Passaredo foi condenada ao pagamento de sobreaviso acrescido de reflexos, por ter submetido o trabalhador ao controle patronal durante todo o contrato de trabalho”, conta a advogada.

A empresa vai pagar por horários não registrados no cartão de ponto, mais reflexos em aviso prévio, como 13º salário, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal e FGTS com multa de 40%. A sentença foi uma vitória para toda a categoria, que teve sua dignidade e direitos trabalhistas assegurados.

“O resultado da ação é uma prova de que é possível conseguir mudanças por meio do trabalho sindical, somado à assessoria jurídica que oferecemos. Esperamos que a sentença gere resultados similares e incentive profissionais a buscarem seus direitos”, afirma a advogada Andressa Cândido.

Profissionais que desejem fazer alguma denúncia sobre irregularidades ou quiserem tirar dúvidas sobre procedimentos adotados pela empresa, podem e devem entrar em contato com o Sindicato. Sócios e sócias têm direito à atendimento jurídico gratuito. Vale lembrar que a identidade dos profissionais sempre é preservada, para que não ocorra o risco de retaliação por parte das empresas.

Contatos subsede de Cuiabá
(66) 99916-1050
 
Texto: Ag. Amora
Foto: Divulgação

 

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