Brasília (DF): Operação comprova que mecânicos não podem ser retirados da pista

por SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS, 06/09/2016 às 18:20 em Artigos

SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) participa de Operação Conjunta inédita com ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e MPT (Ministério Público do Trabalho), no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), no dia 6 de setembro. O objetivo foi realizar uma inspeção, após denúncia feita pelos Sindicatos filiados à FENTAC/CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil/ Central Única dos Trabalhadores) de que empresas aéreas planejam retirar o atendimento dos mecânicos às aeronaves na pista, com o objetivo de cortar custos.

Durante a inspeção, que ocorreu propositalmente no horário de pico, entre 9h e 13h, foi constatado que não procede a afirmação do SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) de que a função de mecânicos de avião está se tornando obsoleta e desnecessária. As irregularidades apontadas durante a operação foram inúmeras. Um único profissional presta atendimento à cinco voos, quando cada voo deveria ser acompanhado por um mecânico exclusivo. Para compensar a sobrecarga é necessário que trabalhadores que atuam nas funções de Orange Caps e DOVs (Despachante Operacional de Voo) façam este trabalho.

Apesar de terem formação especializada, esses dois profissionais não estão capacitados para realizar a função de mecânico, que requer dois anos de estudo acadêmico, mais três de experiência prática. Apenas após esses cinco anos de treinamento ele está apto para avaliar se o avião está em condições adequadas para realizar novo voo. O desvio de função e substituição de mão de obra devidamente qualificada é uma irresponsabilidade que coloca em risco a segurança de voo. Com o objetivo de reduzir custos, as empresas se esquecem de prezar pela vida do público usuário e dos trabalhadores da aviação civil.

Empresas serão punidas

A inspeção foi realizada na Avianca, Azul, Gol e TAM. Carlos Geison, um dos diretores do SNA que acompanhou a operação, informa que as companhias aéreas serão multadas pelos órgãos públicos. “Além disso, a ANAC deu o prazo de 15 dias para que as empresas apresentem um posicionamento. O procedimento realizado na manhã de hoje prova que a função dos mecânicos não pode ser extinta, diferente do que disse o SNEA, durante audiência pública realizada no dia 23 de agosto”, declara o dirigente sindical.

A audiência a qual ele se refere ocorreu na Câmara dos Deputados em Brasília (DF) e teve como objetivo explicar aos parlamentares o porquê da impossibilidade de extinção dos mecânicos no atendimento às aeronaves. Nesse dia, a direção do SNA entregou um relatório técnico e uma carta aos parlamentares, em que relata o funcionamento do setor de manutenção e os perigos da retirada desse profissional de suas atividades na pista. A audiência pública contou com a participação em peso da direção do SNA e de representantes dos demais Sindicatos filiados à FENTAC/CUT.

 

Confira, abaixo, a reprodução da carta entregue pela direção do SNA na Câmara dos Deputados e entenda a gravidade da situação. 

Mecânicos na pista, segurança de voo à vista

SNA na defesa dos passageiros e dos profissionais do setor comercial da aviação civil

Empresas aéreas tentam substituir o mecânico responsável pela manutenção de aeronaves por profissionais que não têm qualificação para exercer essa função. Antes de realizar a atividade, mecânicos precisam passar por uma série de cursos de especialização, o que os torna aptos a trabalhar no cargo. Por isso, a tentativa de retirada desse profissional do setor não prejudica apenas a categoria. Ela prejudica a segurança de voo e coloca em risco a vida de centenas de passageiros que utilizam o avião como meio de transporte, diariamente.

As empresas aéreas querem diminuir custos, mas de forma irresponsável. Seu intuito é colocar despachantes para exercerem uma função a qual não foram treinados, já que sua responsabilidade é cuidar da parte burocrática, como a documentação do voo. Esses profissionais, conhecidos como Orange Cap, Blue Cap ou DOT, são qualificados em inúmeras atividades, mas não possuem formação técnica para realizar a manutenção das aeronaves.

Os mecânicos precisam passar por dois anos de formação acadêmica, mais três anos de experiência prática, até finalizar o treinamento necessário para avaliar se o avião está em condições adequadas para realizar novo voo. São eles quem verificam se há algum tipo de obstrução nos sistemas de navegação da aeronave, se a calibragem dos pneus está correta, se a mangueira está corretamente conectada ao tanque de abastecimento para evitar uma explosão, entre tantas outras especificidades.

A justificativa para a retirada de um profissional altamente qualificado e de suma importância tem como único objetivo a diminuição de custos, já que os despachantes de voo possuem salário menor do que o dos mecânicos. Isso faz com que o adicional de 30% referente a periculosidade represente um valor bem mais baixo. A substituição resultaria em uma economia robusta para as empresas aéreas, mas o preço a ser pago pelos profissionais da aviação civil e pelo público usuário seria muito alto: precarização do trabalho, desvio de função e prejuízo na segurança de voo.

Apesar de a TAM negar que vai implementar essa prática, muitos mecânicos já foram demitidos. Além disso, a empresa admitiu em julho, durante reunião realizada com os diretores do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) Carlos Geison e Elias de Souza, que um estudo para avaliar a substituição desses profissionais foi iniciado há dois anos.

SNA promove ações

A possibilidade de retirada dos mecânicos da manutenção das aeronaves causa uma grande preocupação na direção do SNA, o que levou a entidade a adotar uma série de medidas para evitar que isso aconteça. Como esse Sindicato possui uma cadeira no Conselho Consultivo da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o fato já foi relatado nos encontros bimestrais.

O caso também foi denunciado ao MPT (Ministério Público do Trabalho), em ofício encaminhado pela subsede do SNA em Brasília (DF), no dia 28 de junho. Em 7 de julho, José Ivânio Gonçalo da Silva, delegado do SNA em Aracaju (SE), deu uma entrevista à Rádio Jovem Pan, em que denunciou a possibilidade do desvio de função. Ele explicou que entre as inúmeras responsabilidades do técnico de manutenção constam o abastecimento e inspeção específica e segura da aeronave, que garantem que o avião esteja em condições seguras para seguir no próximo voo. Ivânio também informou que, apesar de estar ciente do caso, a ANAC ainda não tomou nenhuma providência.

Diante da gravidade dos fatos apresentados neste documento, o SNA vem à audiência pública pedir aos parlamentares presentes que não permitam a precarização do trabalho no setor comercial da aviação civil, nem coloquem em risco a vida das milhares de pessoas que frequentam os aeroportos brasileiros todos os anos. Parlamentares esses, que também utilizam o avião como meio de transporte.

Texto: Cláudia Fonseca | Agência Amora

Fotos: Direção SNA

 

 

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